Política de Privacidade da fog777

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a fog777, operadora da plataforma disponível em https://fog777.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados nesta relação, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados dos usuários.

Canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

• E-mail: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em língua portuguesa, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2. Dados Pessoais Coletados

A fog777 coleta os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

A maior parte dos dados é fornecida diretamente pelo usuário no momento do cadastro, atualização de perfil, envio de documentos para verificação ou comunicação com o suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador e dados de sessão. Essas informações são necessárias para a segurança da conta, prevenção de fraude e funcionamento adequado da plataforma.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela fog777 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais;
3. Segurança e prevenção de fraude: monitoramento de atividades suspeitas, proteção de contas, detecção de uso indevido;
4. Atendimento ao usuário: resposta a solicitações, resolução de disputas, comunicações relacionadas à conta;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos termos, atualizações de segurança;
6. Cumprimento de obrigações legais: reporte a autoridades competentes quando exigido por lei, inclusive nos termos da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e da Lei 14.790/2023;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de autocontrole quando necessário;
8. Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento da experiência, sem identificação individual.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º e, quando aplicável, do artigo 11 da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela fog777 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo usuário, incluindo gestão de conta, apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e obrigações perante a SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção de fraude e proteção dos direitos da fog777 e de outros usuários, observados os limites da razoabilidade e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

5. Compartilhamento de Dados

A fog777 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviço

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (incluindo operadoras do sistema Pix), provedores de infraestrutura tecnológica e serviços de verificação de identidade. Esses prestadores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais ou judiciais quando exigido por determinação legal, mandado judicial ou obrigação regulatória aplicável.

5.3 Proteção de direitos

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, uso ilícito da plataforma ou ameaça à segurança de outros usuários, podemos compartilhar dados com as autoridades competentes para fins de investigação e proteção de direitos.

5.4 Proibições expressas

É expressamente vedado o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de publicidade comportamental, perfilamento comercial ou venda de bases de dados.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período de vigência da relação com o usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e antilavagem aplicável no Brasil (normalmente 5 anos);
• Documentos de verificação KYC: retidos conforme exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento, salvo necessidade de prazo maior por obrigação legal;
• Dados técnicos e de acesso: retidos por período limitado, compatível com as necessidades de segurança e auditoria.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A fog777 adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação e logs de acesso;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com proteções físicas e lógicas contra acessos não autorizados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de anomalias e tentativas de acesso indevido;
• Procedimento de resposta a incidentes: plano de resposta para contenção, avaliação e notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a fog777 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, dentro do prazo razoável, na forma prevista pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma fog777 pode utilizar cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

8.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de configuração. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

8.2 Cookies de segurança

Utilizados para identificar padrões de acesso suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos usuários.

8.3 Cookies analíticos

Quando aplicável e com as devidas salvaguardas, podemos utilizar dados agregados e anonimizados de navegação para entender como os usuários utilizam a plataforma e identificar melhorias. Esses dados não identificam usuários individualmente.

8.4 Gestão de cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a disponibilidade de funcionalidades da plataforma.

9. Proteção de Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e identificar que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade criou uma conta na fog777, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte para que as providências necessárias sejam tomadas.

10. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela fog777:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a fog777 pelo e-mail [email protected], identificando claramente a solicitação e o dado pessoal a que se refere. A fog777 responderá dentro do prazo razoável previsto na LGPD.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, como uso de infraestrutura em nuvem ou serviços de processamento técnico, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a fog777 adotará as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais-padrão, normas corporativas globais ou outras garantias equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com a LGPD.

O usuário pode solicitar informações sobre eventuais transferências internacionais e as salvaguardas adotadas pelo canal de suporte da fog777.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A fog777 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas obrigações legais aplicáveis. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência razoável, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de vigência indicada.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela fog777, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português do Brasil
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A fog777 designou responsável interno para atuar como ponto de contato com titulares de dados e com a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD. Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão direcionadas ao responsável competente para análise e resposta.